A cobrança do Pedágio Free Flow para motos na Via Dutra continua valendo. O Ministério Público Federal pediu na Justiça que motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas moto fiquem isentas da tarifa nos pórticos entre os quilômetros 205 e 230, mas o pedido ainda será analisado. Até a decisão sair, quem passa pelos pontos de pedágio eletrônico segue com a tarifa registrada normalmente.
O que o MPF pediu
A ação civil pública foi protocolada na segunda-feira, 14 de setembro de 2026, e tem como alvos a concessionária CCR RioSP, a União e a ANTT. Além da isenção nos pórticos do trecho metropolitano, o MPF pede a devolução dos valores já pagos por esses condutores, o cancelamento de débitos pendentes e a anulação de multas aplicadas por falta de pagamento das tarifas.
O argumento central é simples: a isenção de tarifa para motos na Dutra já está prevista em uma portaria federal editada em agosto de 2021. O contrato de concessão, porém, aplicou o benefício apenas às praças convencionais e deixou de fora os pontos de cobrança eletrônica. Mesmo assim, a ANTT autorizou a tarifação das motos no Free Flow da rodovia a partir de novembro de 2025.
A diferença que incomodou o procurador
Existe hoje um detalhe que muda o bolso de quem anda de moto, e ele depende de por onde o condutor entra na rodovia. Pelas regras atuais, quem passa pela praça convencional de Arujá fica dispensado do pagamento nos pórticos de pedágio sem cancela. Como as motos já são isentas em Arujá, esses condutores nada pagam ao seguir viagem.
Já quem entra direto na pista expressa para cumprir um trajeto dentro da região metropolitana não registra passagem por Arujá e acaba cobrado nos pórticos. “Qual a razão dessa diferença de tratamento?”, questiona o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, autor da ação. Ele lembra ainda que o próprio contrato de concessão desconsidera as motocicletas no cálculo de densidade de tráfego usado para definir as tarifas, o que, para o MPF, enfraquece a justificativa de cobrar desses veículos em um sistema criado para gerenciar fluxo.
Por que isso se chama Free Flow
O trecho metropolitano da Dutra usa o modelo de Pedágio Free Flow, também conhecido como pedágio eletrônico ou pedágio sem cancela. Não há cabine nem barreira: o pórtico de pedágio identifica o veículo em movimento, por tag ou por leitura de placa, e a cobrança eletrônica acontece depois, proporcional ao trecho percorrido. É o mesmo princípio de livre passagem que vem se espalhando pelas rodovias brasileiras.
Em Guarulhos, a cobrança vale apenas para quem usa a pista expressa. A pista local segue sem tarifa. O valor varia conforme o horário, o dia da semana e o trecho percorrido, com painéis informando o preço no momento do acesso, e a concessionária disponibiliza uma calculadora digital para simular a viagem antes de entrar na expressa.
O que dizem a concessionária e a agência
A concessionária informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre qualquer decisão relacionada à cobrança de motocicletas no sistema de pedágio eletrônico implantado na Via Dutra. Reforçou que a cobrança de motos na região metropolitana está prevista nos termos do contrato de concessão e que motociclistas que circulam em Guarulhos usando exclusivamente as pistas marginais, nos dois sentidos, não são tarifados. A ANTT foi procurada e não respondeu até a publicação da reportagem original.
O que fazer enquanto a Justiça não decide
Como a cobrança continua ativa, a recomendação prática é acompanhar as passagens e quitar as tarifas dentro do prazo, para não acumular débito nem correr risco de infração grave por evasão de pedágio, que gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
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Principais dúvidas
A cobrança do pedágio Free Flow para motocicletas na BR-116 já foi suspensa?
Não. A cobrança para motocicletas permanece ativa e válida nos pórticos da Via Dutra. O pedido do MPF ainda será analisado pela Justiça, portanto, até que haja uma decisão oficial suspendendo a tarifa, a passagem pelos pontos de cobrança eletrônica continua gerando débitos normalmente.
Qual é o argumento do MPF para questionar a cobrança de tarifa de motos no Free Flow?
O MPF apoia-se em portaria federal de 2021 que prevê isenção a motos. Além disso, aponta diferenciação injusta: motociclistas vindos da praça de Arujá não pagam nos pórticos por já serem isentos lá, enquanto quem entra diretamente na pista expressa metropolitana acaba tarifado.
Quais órgãos e empresas são alvos da Ação Civil Pública movida pelo MPF?
A Ação Civil Pública foi ajuizada no dia 14 de setembro de 2026 e tem como alvos a concessionária responsável pelo trecho (CCR RioSP), a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Como funciona a cobrança eletrônica no trecho metropolitano da Dutra em Guarulhos?
A cobrança ocorre exclusivamente para os veículos que trafegam pela pista expressa, mantendo a pista local isenta. Os valores das tarifas variam conforme o dia da semana, horário e extensão do percurso, sendo informados aos condutores por painéis antes do acesso à via expressa.
O que o motociclista deve fazer enquanto não há decisão final da Justiça?
Como a tarifa segue válida, a recomendação é acompanhar os registros e quitar os débitos nos prazos estabelecidos pela concessionária. O atraso ou não pagamento do pedágio eletrônico pode acarretar o acúmulo de dívidas e a aplicação de multa grave de trânsito por evasão.
