Este glossário apresenta a Regulamentação do Free Flow, com definições claras e termos-chave para entender como o modelo de fluxo contínuo de tráfego e de dados é regulamentado, supervisionado e implementado na prática.
Free Flow é um conceito de mobilidade que busca facilitar o trânsito sem interrupções desnecessárias, por meio de infraestrutura inteligente, gestão de faixas, sistemas de pagamento e regras de convivência entre usuários, com foco na fluidez e na segurança.
Regulamentação refere-se ao conjunto de normas, diretrizes e procedimentos criados por autoridades públicas para orientar a implementação, operação e monitoramento do Free Flow, assegurando respeitar direitos, privacidade, responsabilidade e padrões de qualidade.
Conformidade é o cumprimento obrigatório dessas normas pelos operadores, fabricantes e prestadores de serviço, incluindo requisitos de certificação, auditoria e cumprimento de prazos.
Autonomia regulatória descreve a capacidade das autoridades regulatórias de adaptar regras com agilidade conforme inovações tecnológicas, sem comprometer a proteção aos usuários.
Interoperabilidade significa que sistemas, dispositivos e plataformas vinculadas ao Free Flow funcionam juntos, independentemente do fabricante ou da operadora, promovendo sinergias entre vias, aplicativos e serviços.
Privacidade e proteção de dados diz respeito aos limites de coleta, armazenamento e uso de dados gerados pelo Free Flow, com mecanismos de consentimento, minimização de dados e governança segura.
Segurança jurídica envolve previsibilidade regulatória, sanções proporcionais, mecanismos de resolução de conflitos e critérios de responsabilidade em caso de falhas, acidentes ou uso indevido de sistemas.
Licenciamento e certificação referem-se aos requisitos para operadores, fabricantes de sensores, veículos autônomos, softwares e plataformas, incluindo avaliações técnicas e auditorias periódicas.
Acompanhamento e fiscalização descreve como autoridades monitoram o cumprimento, com indicadores de desempenho, inspeções, denúncias e correção de não conformidades.
Impactos públicos aborda os efeitos sobre mobilidade, bem-estar urbano, meio ambiente e inclusão social, observando ganhos de eficiência, reduções de congestionamento e equidade de acesso.
Pergunta frequente O que é necessário para implementar o Free Flow de forma segura?
Resposta envolve infraestrutura compatível, padrões técnicos, avaliação de riscos, consentimento de usuários e supervisão regulatória contínua.
Pergunta frequente Como a regulamentação protege a privacidade?
Resposta com governança de dados, minimização, anonimização quando possível e transparência sobre uso de informações.
Pergunta frequente Quem fiscaliza o cumprimento?
Resposta autoridades regulatórias, órgãos de defesa do consumidor e, quando aplicável, auditorias independentes e mecanismos de denúncia.
