Este glossário aborda Recorrer Multa Free Flow, termos-chave, etapas e boas práticas para quem recebeu uma notificação de infração no sistema de cobrança de pedágio sem cabines.
Quando você recurso, está apresentando defesa administrativa contra a autuação, buscando a revisão da infração e, se cabível, o cancelamento da cobrança.
O Free Flow é o sistema de cobrança de pedágio que registra a passagem de veículos sem praça de cobrança física, gerando um Auto de Infração quando há divergência de dados.
Termos-chave: Auto de Infração, Notificação e Recurso, que indicam o registro, a comunicação da irregularidade e a chance de contestação.
Como funciona o recurso: após a notificação, confirme dados como placa, data e horário; reúna documentos e redija a fundamentação citando falhas de registro ou circunstâncias que justificam a defesa.
Prazos: leia a notificação para saber o prazo de apresentação do recurso; o tempo varia conforme a concessionária, portanto não improvisar.
Documentos úteis: cópia da notificação, comprovante de pagamento (quando houver), documento do veículo, comprovantes de localização e outras provas que apoiem a defesa.
Dicas de redação: seja objetivo, mantenha o tom técnico, inclua apenas fatos verificáveis, anexe cópias legíveis e utilize fundamentação legal quando aplicável.
Possíveis desfechos: o recurso pode levar ao cancelamento da autuação, à revisão do valor ou ao envio de nova notificação; em alguns casos a decisão mantém a penalidade, com ajuste de valor.
Pergunta frequente: O que é Free Flow?
O Free Flow é o sistema de cobrança de pedágio que registra passagens de veículos sem cabines de cobrança, usando leitura de placas e sensores; quando há divergência, pode ocorrer a emissão de um Auto de Infração, passível de recurso.
Pergunta: Posso recorrer mesmo após pagar a multa?
Sim, em alguns casos é possível apresentar defesa mesmo após o pagamento, especialmente se houver comprovação de erro ou de falha no registro; verifique as regras da concessionária para decidir os passos seguintes.
