Multa por Evasão Free Flow: penalidade aplicada quando um veículo utiliza uma praça de pedágio com tecnologia Free Flow e não efetua o pagamento da tarifa dentro do prazo estabelecido após a passagem.
No modelo Free Flow, não há cancelas. Câmeras e sensores identificam a placa e registram a cobrança de forma automática. Se a tarifa não for quitada no período de regularização informado pela concessionária e pelos órgãos de trânsito, caracteriza-se a evasão e pode ser emitida a multa correspondente.
A autuação normalmente ocorre após o término do prazo para pagamento da tarifa. O proprietário do veículo recebe notificação com dados do local, data, imagem de comprovação e orientações para defesa ou pagamento. A infração pode gerar valor de multa, pontos na CNH conforme a classificação vigente e eventuais custos administrativos definidos pela autoridade competente.
Como regularizar: pague a tarifa pendente pelos canais oficiais da concessionária (site, app ou pontos credenciados) dentro do prazo indicado. Se a multa já tiver sido emitida, siga as instruções da notificação para pagamento com desconto, quando disponível, ou para apresentação de defesa prévia e recursos, sempre dentro dos prazos legais.
Como evitar: mantenha um meio de pagamento ativo e verifique o saldo de sua conta ou tag, cadastre a placa no sistema aceito pela via, habilite notificações de passagem, e consulte periodicamente eventuais débitos. Em caso de venda do veículo, faça a transferência imediatamente e comunique a autoridade para evitar responsabilização por passagens futuras.
Diferença entre tarifa e multa: a tarifa de pedágio é o valor devido pela utilização da via e pode ser paga após a passagem no sistema Free Flow, dentro do prazo de regularização. A multa por evasão é uma penalidade de trânsito aplicada quando a tarifa não é paga no prazo, e não substitui o pagamento da própria tarifa eventualmente devida.
Quando contestar: apresente defesa se houver erro de leitura de placa, clonagem, falha técnica ou se você não era o responsável pelo veículo na data dos fatos. Anexe documentos que comprovem a situação, como boletim de ocorrência, comprovante de venda e recibos de pagamento.
Em resumo, a multa por evasão Free Flow busca garantir o pagamento do pedágio em um sistema sem barreiras físicas. Cumprir os prazos de regularização e manter os cadastros atualizados é a melhor forma de circular com tranquilidade e evitar penalidades.
