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Pedágio

64 termos para entender o pedágio nas rodovias: concessões, praças, tarifas, categorias de veículo e quem regula cada estrada.

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Atualizado em .

Ilustração de um carro magenta diante de uma praça de pedágio com cabine e cancela aberta.
DE A A Z
64 termos.
Mais clareza no caminho.

Reunimos os termos que aparecem quando o assunto é pedágio nas rodovias brasileiras: na praça e na cabine, na tabela de tarifas, na categoria do veículo e nos órgãos que regulam cada estrada. As definições ajudam você a entender a cobrança e planejar a viagem com mais segurança.

Use o índice de A a Z para encontrar uma letra ou busque pelo nome do termo. Todas as definições ficam abertas para leitura. Os assuntos de Free Flow aparecem de forma resumida, com acesso ao Glossário do Free Flow, e o uso da tag pode ser aprofundado no Guia da Tag de Pedágio.

Digite para localizar. Todas as definições continuam abertas.

ÍNDICE A A Z
ACDEFGILMOPRSTV
↑

A

6 termos
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Agência reguladora

Agência reguladora é o órgão público que regula e fiscaliza concessões rodoviárias, acompanha tarifas e cobra o cumprimento dos contratos. Nas concessões sob responsabilidade federal, esse papel é da ANTT; nas estaduais, de uma agência ou órgão do estado, como a ARTESP em São Paulo e a AGERGS no Rio Grande do Sul. Uma rodovia federal delegada pode seguir outra estrutura de gestão. A agência não recebe o pagamento do pedágio. Para você, identificar quem regula o trecho ajuda a encaminhar reclamações sobre serviço ou cobrança.

Ver também: ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), Concessionária

AGER-MT (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso)

AGER-MT, sigla da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, é a agência reguladora de serviços delegados mato-grossenses. Na área rodoviária, acompanha concessões estaduais, tarifas e a qualidade do serviço prestado, conforme suas atribuições. Sua atuação não significa que todas as rodovias do estado tenham as mesmas regras de cobrança. Nos trechos concedidos sob responsabilidade federal, a referência é a ANTT. Para você, conferir a identificação da concessionária e do regulador é o primeiro passo para encaminhar uma reclamação.

Ver também: Agência reguladora, Rodovia estadual, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)

AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul)

AGERGS, sigla da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, é a agência que regula as concessões rodoviárias estaduais gaúchas. Ela acompanha contratos, tarifas e reajustes dessas concessões, entre elas trechos com Free Flow. A autuação por passagem não paga nessas rodovias cabe ao DAER, e não à agência nem à concessionária. Para você, a AGERGS é a referência de regulação, e o DAER, a de multa, nas estaduais gaúchas.

Ver também: DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), Agência reguladora, Rodovia estadual

AMAP (Administradora de Meios de Pagamento para Arrecadação de Pedágio)

AMAP, sigla de Administradora de Meios de Pagamento para Arrecadação de Pedágio, é a empresa autorizada pela ANTT a operar o pagamento eletrônico de pedágio nas rodovias federais concedidas. É essa autorização que faz uma tag ser aceita em toda a malha federal. A definição completa está no Glossário do Free Flow.

Ver também: Tag, Interoperabilidade

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ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)

ANTT, sigla de Agência Nacional de Transportes Terrestres, é a autarquia federal que regula e fiscaliza concessões rodoviárias sob sua responsabilidade. Criada pela Lei nº 10.233/2001, acompanha contratos, aprova reajustes e revisões tarifárias e autoriza empresas de pagamento eletrônico de pedágio. Nem toda estrada com sigla BR é regulada pela ANTT: há trechos delegados a outros entes. Nas federais administradas diretamente pela União, o DNIT cuida da infraestrutura. Para você, a ANTT é fonte de tarifas e atendimento nas concessões que fiscaliza.

Ver também: Agência reguladora, DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Tabela tarifária

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ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo)

ARTESP, sigla da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, é a agência que fiscaliza concessões de transporte paulistas. Nas rodovias sob sua responsabilidade, acompanha contratos, tarifas, reajustes e a qualidade dos serviços. Também participa da supervisão do Siga Fácil, programa estadual de pedágio eletrônico sem cancela. A simples passagem de uma rodovia pelo estado não a coloca sob regulação da ARTESP. Para você, conferir quem regula o trecho ajuda a procurar informações e registrar reclamações no canal correto.

Ver também: Siga Fácil, Agência reguladora, Rodovia estadual

C

6 termos
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Cabine

Cabine, ou cabine de pedágio, é o guichê da praça onde um atendente recebe a tarifa e libera a passagem conforme a operação local. Ela fica nas pistas de pagamento manual e atende quem não tem tag ou prefere pagar na hora. Nas concessões reguladas pela ANTT, as regras incluem dinheiro, cartões de débito e crédito, Pix e dispositivos eletrônicos, com atendimento conforme a modalidade. Nas estaduais, vale conferir as regras do trecho. Para você, a sinalização indica qual pista escolher antes de chegar à cancela.

Ver também: Pista manual, Cancela, Meios de pagamento do pedágio

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Cancela

Cancela é a barreira móvel que fecha a pista da praça de pedágio e se abre depois do pagamento na cabine ou da leitura da tag na pista automática. Ela libera um veículo de cada vez e, por isso, concentra as filas nos horários de pico e nos feriados. O Free Flow dispensa a cancela, daí o nome pedágio sem cancela. Para você, se a cancela não abrir na pista automática, o certo é parar com segurança, ligar o pisca-alerta e esperar o atendente, sem dar ré.

Ver também: Cabine, Pista automática, Pedágio sem cancela

Categoria de veículo

Categoria de veículo é a classificação tarifária que define quanto cada veículo paga de pedágio, a partir do número de eixos e do tipo de rodagem, simples ou dupla. Cada categoria tem um multiplicador aplicado sobre a tarifa básica, e o automóvel de passeio é a categoria de referência. Motos, caminhões, ônibus e carros com reboque têm categorias próprias, conforme a tabela de cada concessão. Para você, a categoria muda quando há reboque ou carretinha, e a cobrança acompanha os eixos que passam.

Ver também: Eixo, Multiplicador de tarifa, Tabela tarifária

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Concessão rodoviária

Concessão rodoviária, ou concessão de rodovia, é a transferência temporária da operação de uma estrada pública a uma empresa, com obrigações definidas em contrato. A rodovia continua pública: o poder concedente mantém a titularidade, e a agência ou órgão responsável fiscaliza o serviço. Na concessão comum, regida pela Lei nº 8.987/1995, a remuneração vem principalmente das tarifas previstas no projeto. Para você, o contrato define obras, atendimento e regras de cobrança; a concessão não torna a empresa proprietária da estrada.

Ver também: Concessionária, Contrato de concessão, Poder concedente

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Concessionária

Concessionária é a empresa que opera um trecho de rodovia por contrato com o poder público, com obrigações de investimento, manutenção e atendimento. Nas concessões com pedágio, ela arrecada a tarifa de uso da via, enquanto a operadora da tag processa o pagamento contratado pelo usuário. A concessionária publica a tabela tarifária e atende ocorrências na estrada. Para você, dúvidas sobre tarifa ou atendimento podem começar com a concessionária; divergências na fatura da tag também devem ser levadas à operadora responsável.

Ver também: Concessão rodoviária, SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário), Tarifa de pedágio

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Contrato de concessão

Contrato de concessão é o documento assinado entre o poder concedente e a concessionária que fixa prazo, obras, serviços, tarifa, regras de reajuste e de revisão e penalidades por descumprimento. É nele que estão a tabela de categorias, as isenções e os descontos de cada rodovia, por isso as regras mudam de uma estrada para outra. Nas federais, os contratos e seus anexos ficam publicados no site da ANTT. Para você, “depende do contrato” é a resposta certa para moto, desconto e isenção.

Ver também: PER (Programa de Exploração da Rodovia), Equilíbrio econômico-financeiro, Isenção

D

7 termos
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DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem)

DAER, sigla de Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, é o órgão executivo rodoviário do Rio Grande do Sul. Nas concessões estaduais com Free Flow sob sua fiscalização de trânsito, atua na autuação das passagens não pagas. A regulação contratual cabe à AGERGS, enquanto a operação é feita pela concessionária. Há trechos federais delegados no estado, por isso a sigla BR não basta para identificar o responsável. Para você, o nome do órgão na notificação e a identificação do administrador do trecho orientam a consulta.

Ver também: AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Evasão de pedágio

DBT (Desconto Básico de Tarifa)

DBT, sigla de Desconto Básico de Tarifa, é o abatimento na tarifa previsto nas condições de cobrança de uma concessão rodoviária. Em muitos contratos, depende de tag válida; alguns sistemas admitem benefícios vinculados ao cadastro da placa. Confira a regra do trecho. A definição completa está no Glossário do Free Flow.

Ver também: DUF (Desconto de Usuário Frequente), Tag, Tarifa de pedágio

Saiba mais Leia também

Degrau tarifário

Degrau tarifário é o acréscimo previsto em contrato sobre a tarifa básica, em geral ligado à entrega de obras de ampliação, como duplicações, ou a novas obrigações de investimento. Ele é distinto do reajuste pela inflação, embora possa ser aplicado na mesma data, e depende de autorização da agência reguladora. Nem toda concessão tem degrau, e o tamanho e o gatilho de cada um estão no contrato. Para você, explica por que a tarifa de uma praça pode subir mais do que a inflação do período.

Ver também: Reajuste tarifário, Revisão tarifária, Contrato de concessão

Delegação de rodovia

Delegação de rodovia é o ato pelo qual a União, por convênio, transfere a um estado, ao Distrito Federal ou a um município a administração de uma rodovia federal. A delegação pode cobrir só um trecho e tem prazo definido. Prevista na Lei nº 9.277/1996, ela permite que o ente explore a via diretamente ou por concessão, sob as regras dele. Por isso, uma estrada com sigla BR pode ter pedágio regulado por agência estadual. Para você, vale conferir quem regula o trecho antes de reclamar.

Ver também: Rodovia federal, Poder concedente, Agência reguladora

DER (Departamento de Estradas de Rodagem)

DER, sigla de Departamento de Estradas de Rodagem, é a denominação do órgão rodoviário de vários estados, como São Paulo e Minas Gerais. Suas atribuições podem incluir obras, conservação, sinalização e fiscalização de trânsito, conforme a organização estadual e a responsabilidade pelo trecho. Em rodovias concedidas, a operação cabe à concessionária, e a regulação segue o arranjo local. Também pode haver rodovia federal delegada ao estado. Para você, uma notificação deve ser conferida pelo órgão emissor e pelo local da ocorrência, sem presumir a competência apenas pela sigla da estrada.

Ver também: Rodovia estadual, DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), Agência reguladora

DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)

DNIT, sigla de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, é a autarquia federal responsável pela infraestrutura de transportes sob administração direta da União. Na área rodoviária, atua em obras, conservação e sinalização de trechos federais sob sua gestão e mantém informações da malha rodoviária. Trechos concedidos são operados por concessionárias; os delegados a estados ou municípios seguem o respectivo arranjo de administração. Para você, uma rodovia BR exige conferir quem administra aquele trecho, em vez de presumir a responsabilidade só pela sigla.

Ver também: Rodovia federal, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Concessão rodoviária

DUF (Desconto de Usuário Frequente)

DUF, sigla de Desconto de Usuário Frequente, é o benefício que reduz a tarifa conforme a repetição de passagens nas condições do contrato. Categoria do veículo, período de contagem, praça ou pórtico e forma de identificação seguem regras locais. A definição completa está no Glossário do Free Flow.

Ver também: DBT (Desconto Básico de Tarifa), Tag

Saiba mais Leia também

E

4 termos
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Eixo

Eixo é a peça que liga um par de rodas do veículo e, no pedágio, a unidade de contagem que define a categoria e a tarifa. Carro de passeio tem dois eixos; reboque, carretinha e semirreboque somam eixos ao conjunto, e caminhões e ônibus pagam conforme a quantidade de eixos e a rodagem. A contagem é feita na praça, por sensores, ou pelos equipamentos do pórtico no Free Flow. Para você, conferir os eixos do conjunto evita surpresa na cabine e no extrato da tag.

Ver também: Eixo suspenso, Categoria de veículo, Reboque no pedágio

Eixo suspenso

Eixo suspenso é o eixo de um veículo de carga que pode ser levantado e deixar de tocar o pavimento. O art. 17 da Lei nº 13.103/2015, alterado pela Lei nº 13.711/2018, isenta os eixos mantidos suspensos de veículos de carga que circulam vazios. O benefício alcança vias federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive concedidas. Levantar o eixo com carga não garante isenção. A condição de vazio pode ser verificada por documentos e outros meios previstos na regulação. Para você, importa a situação real da viagem.

Ver também: Eixo, Categoria de veículo, MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

Equilíbrio econômico-financeiro

Equilíbrio econômico-financeiro é a relação, fixada no contrato de concessão, entre as obrigações da concessionária e a remuneração que ela recebe, principalmente pela tarifa de pedágio. Quando um fato altera essa relação, como uma obra nova exigida pelo poder público ou a falta de uma obra prometida, o contrato prevê a recomposição pela tarifa, pelo prazo ou por outro mecanismo. É a base das revisões tarifárias. Para você, explica por que a tarifa pode subir ou cair sem ser o reajuste anual.

Ver também: Revisão tarifária, Fator D, Contrato de concessão

Evasão de pedágio

Evasão de pedágio é transpor a cobrança sem pagar ou deixar de quitar a tarifa na forma estabelecida, condutas tratadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. No Free Flow, a caracterização da infração e a autuação seguem os prazos e as regras aplicáveis ao sistema. A definição completa está no Glossário do Free Flow.

Ver também: Free Flow, Praça de pedágio

Saiba mais Leia também

F

2 termos
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Fator D

Fator D é o desconto de reequilíbrio aplicado à tarifa de uma concessão rodoviária em razão da inexecução de obrigações previstas no contrato. Pode decorrer de atraso em obras, serviços não executados ou descumprimento de parâmetros de desempenho, conforme as regras aplicáveis. Nas concessões federais, a ANTT apura seus efeitos e os considera nos processos de revisão tarifária. O mecanismo recompõe a relação econômica do contrato e não se confunde com multa administrativa. Para você, ajuda a entender uma redução tarifária ligada à entrega do serviço.

Ver também: Revisão tarifária, Equilíbrio econômico-financeiro, PER (Programa de Exploração da Rodovia)

Free Flow

Free Flow, também chamado de pedágio eletrônico ou pedágio sem cancela, é a cobrança de pedágio sem praça, feita por pórticos que identificam o veículo pela tag ou pela placa. Quem não tem tag paga depois, no prazo, pelos canais oficiais. A definição completa está no Glossário do Free Flow.

Ver também: Pórtico, Pedágio eletrônico, Tarifa quilométrica

Saiba mais Leia também

G

1 termo
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Golpe do falso pedágio

Golpe do falso pedágio é a mensagem ou o site que imita concessionária ou operadora de tag para cobrar uma passagem falsa ou capturar dados. Pagar no canal falso não quita a passagem verdadeira. A definição completa está no Glossário do Free Flow.

Ver também: Free Flow, Concessionária

Saiba mais

I

2 termos
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Interoperabilidade

Interoperabilidade é a capacidade de uma mesma tag ser aceita por diferentes concessionárias e sistemas de cobrança de pedágio. Nas concessões federais reguladas pela ANTT, há regras para integração entre administradoras autorizadas. A aceitação depende também da compatibilidade técnica e das condições do serviço contratado.

Ver também: Tag, AMAP (Administradora de Meios de Pagamento para Arrecadação de Pedágio)

Saiba mais

Isenção

Isenção de pedágio é a dispensa de pagamento da tarifa, integral ou parcial, nas condições previstas em lei, contrato ou norma aplicável ao trecho. Nas concessões reguladas pela ANTT, a Resolução nº 6.032/2023 disciplina a dispensa para veículos oficiais e do corpo diplomático, conforme os requisitos de identificação e cadastro. A lei também afasta a cobrança dos eixos suspensos de veículos de carga vazios, sem dispensar os demais eixos. Motos seguem regras de cada concessão. Para você, a concessionária informa se há benefício e quais condições cumprir.

Ver também: Pedágio de moto, Contrato de concessão, Eixo suspenso

Saiba mais

L

1 termo
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Leilão de concessão

Leilão de concessão é a etapa da licitação em que o poder público escolhe a empresa que vai administrar uma rodovia. O critério costuma ser o maior desconto na tarifa, a maior outorga ou uma combinação dos dois. Antes dele, há estudos técnicos e audiência pública e, nas federais, análise do Tribunal de Contas da União. O vencedor assina o contrato de concessão e, nas federais, só começa a cobrar depois dos trabalhos iniciais autorizados pela ANTT. Para você, o leilão define a tarifa de partida da rodovia.

Ver também: Outorga, Concessão rodoviária, Contrato de concessão

M

4 termos
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Marco quilométrico

Marco quilométrico é a placa à beira da rodovia que indica o quilômetro daquele ponto, conforme a contagem definida pelo órgão rodoviário. Nas federais, a quilometragem recomeça do zero em cada estado, e o sentido da contagem depende do tipo de rodovia. O marco localiza praças, pórticos, acessos e ocorrências e é a referência usada pela concessionária, pela polícia rodoviária e pelo socorro. Para você, informar a rodovia e o quilômetro, como BR-116, km 200, acelera o atendimento quando o carro para na estrada.

Ver também: SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário), Rodovia federal, Praça de pedágio

Saiba mais

MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

MDF-e, sigla de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, é o documento fiscal eletrônico que reúne informações dos documentos de uma operação de transporte. Seus dados podem apoiar a verificação da condição de carga do veículo, mas não substituem todos os critérios de fiscalização do eixo suspenso. O tema é tratado pelo Sem Parar Empresas.

Ver também: Eixo suspenso, Vale-pedágio

Saiba mais

Meios de pagamento do pedágio

Meios de pagamento do pedágio são as formas disponíveis para quitar a tarifa, como dinheiro, cartões, Pix e dispositivos eletrônicos de identificação. Nas concessões sob regulação da ANTT, a Resolução nº 6.032/2023, atualizada pela Resolução nº 6.079/2026, determina a oferta desses meios. No Free Flow, você paga automaticamente pela tag ou consulta a passagem identificada pela placa nos canais oficiais; não paga no pórtico. Nas estaduais, confira o contrato e a operação local. Antes de viajar, consulte a concessionária e tenha uma alternativa de pagamento.

Ver também: Cabine, Tag, Recibo de pedágio

Saiba mais

Multiplicador de tarifa

Multiplicador de tarifa é o número que indica quantas vezes a tarifa básica cada categoria de veículo paga, definido na tabela de cada concessão. O automóvel de passeio é a referência, com multiplicador 1; categorias com mais eixos ou rodagem dupla têm multiplicadores maiores, e a moto, quando paga, costuma ter multiplicador menor. Os números variam de contrato para contrato e ficam publicados na tabela tarifária. Para você, ajuda a entender por que um carro com reboque e um caminhão pagam mais na mesma praça.

Ver também: Categoria de veículo, TBP (Tarifa Básica de Pedágio), Tabela tarifária

O

1 termo
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Outorga

Outorga é o valor que a empresa vencedora de um leilão de concessão paga ao poder concedente pelo direito de explorar a rodovia, quando o edital prevê esse critério. Em alguns leilões, vence quem oferece a maior outorga; em outros, quem oferece a menor tarifa, e há modelos que combinam os dois. A outorga não é cobrada do motorista na praça, mas entra na conta econômica do contrato. Para você, explica parte da diferença de tarifa entre concessões de épocas e modelos distintos.

Ver também: Leilão de concessão, Poder concedente, Equilíbrio econômico-financeiro

P

11 termos
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Pedágio

Pedágio é a tarifa paga para usar uma rodovia, ponte ou túnel, cobrada pela concessionária ou pelo poder público para custear construção, manutenção e operação da via. A Constituição Federal admite a cobrança no art. 150, V, e o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2014, na ADI 800, que o pedágio é tarifa, um preço público, e não taxa nem outro tributo. A cobrança pode ser na praça, com cabine e cancela, ou no Free Flow, por pórtico. Não se confunde com o “pedágio” das regras de transição da aposentadoria.

Ver também: Praça de pedágio, Tarifa de pedágio, Concessão rodoviária

Saiba mais Leia também

Pedágio de moto

Pedágio de moto é a cobrança de tarifa para motocicletas, cujo pagamento ou isenção depende das regras aplicáveis a cada concessão. A Portaria nº 104/2021, do então Ministério da Infraestrutura, estabeleceu a isenção como diretriz para novas concessões federais. São Paulo incorporou essa diretriz aos contratos estaduais firmados a partir de 2023; isso não isenta todas as rodovias paulistas. A tag Sem Parar não pode ser instalada em motos. Para você, a tabela e a sinalização do trecho informam se há cobrança e qual passagem utilizar.

Ver também: Isenção, Multiplicador de tarifa, Categoria de veículo

Saiba mais

Pedágio eletrônico

Pedágio eletrônico é um dos nomes do Free Flow, a cobrança por pórtico sem cabine nem cancela. A expressão também é usada para a pista automática das praças com cancela, que não é Free Flow. A definição completa está no Glossário do Free Flow.

Ver também: Free Flow, Pista automática

Saiba mais Leia também

Pedágio sem cancela

Pedágio sem cancela, ou pedágio sem cabine, é outro nome do Free Flow, que identifica a passagem por pórticos sem parada para pagar. Você continua sujeito à sinalização e aos limites de velocidade da rodovia. A definição completa está no Glossário do Free Flow.

Ver também: Free Flow, Cancela

Saiba mais

PER (Programa de Exploração da Rodovia)

PER, sigla de Programa de Exploração da Rodovia, é o anexo do contrato de concessão federal que lista as obras, os serviços e os padrões de qualidade exigidos da concessionária. Ele traz os prazos e define, por exemplo, os trabalhos iniciais exigidos antes do início da cobrança, as duplicações e o padrão de pavimento e de sinalização. A ANTT fiscaliza a execução com base nele. Para você, é no PER que está o compromisso de melhoria que justifica a tarifa da rodovia.

Ver também: Contrato de concessão, Fator D, Degrau tarifário

Pista automática

Pista automática é a faixa da praça de pedágio em que um dispositivo eletrônico identifica o veículo para pagamento e liberação da cancela. Ela continua sendo parte de uma praça com barreira física, portanto não é Free Flow. O motorista deve seguir a sinalização, os limites de velocidade e as condições da tag.

Ver também: Pista manual, Cancela, Tag

Saiba mais

Pista manual

Pista manual é a faixa da praça de pedágio com cabine e atendente, onde o pagamento é feito na hora, nos meios aceitos pela concessionária. Ela se distingue da pista automática, reservada a veículos com tag ativa, e costuma ter fila maior nos feriados. Algumas praças têm pistas mistas, que aceitam os dois modos, conforme a sinalização. Para você, quem não tem tag deve escolher a pista manual desde a aproximação, seguindo as placas, para não trocar de faixa perto da cancela.

Ver também: Cabine, Pista automática, Praça de pedágio

Saiba mais

Poder concedente

Poder concedente é o ente público responsável por delegar a prestação de um serviço público e estabelecer as condições da concessão. Pode ser a União, um estado, o Distrito Federal ou um município, conforme a titularidade e a competência sobre o serviço. Na rodovia, define as obrigações da concessionária e o modelo de exploração, enquanto a fiscalização segue o arranjo previsto em lei e contrato. A propriedade da estrada permanece pública durante a concessão. Para você, o contrato identifica o responsável pelo projeto e pelas decisões sobre sua continuidade.

Ver também: Concessão rodoviária, Outorga, Delegação de rodovia

Pórtico

Pórtico é a estrutura sobre a pista do Free Flow, com câmeras, antenas e sensores, que registra a passagem pela tag ou pela placa, sem cabine nem cancela. Nem todo pórtico cobra tarifa. A definição completa está no Glossário do Free Flow.

Ver também: Free Flow, Eixo

Saiba mais Leia também

PPP (Parceria Público-Privada)

PPP, sigla de Parceria Público-Privada, é a concessão em que o poder público complementa ou paga a remuneração da concessionária, porque a tarifa sozinha não cobre os custos do projeto. Ela segue a Lei nº 11.079/2004 e pode ser patrocinada, com tarifa paga pelo usuário mais contraprestação pública, ou administrativa, sem tarifa cobrada do usuário. Em rodovias, aparece em projetos de tráfego menor ou com obras grandes. Para você, nada muda na praça: a cobrança, quando existe, segue a tabela do contrato.

Ver também: Concessão rodoviária, Poder concedente, Contrato de concessão

Praça de pedágio

Praça de pedágio é o conjunto de cabines, pistas e cancelas instalado na rodovia onde o veículo passa devagar ou para e paga a tarifa. O pagamento é feito na cabine ou pela tag na pista automática. Ela tem pistas manuais e automáticas, sinalização de aproximação e, em geral, cobra um valor fixo por categoria naquele ponto. Praça e pórtico de Free Flow convivem em várias concessões. Para você, a praça é onde se pede o recibo e onde a escolha da pista certa evita fila e parada desnecessária.

Ver também: Cabine, Pista manual, Pista automática

Saiba mais Leia também

R

6 termos
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Reajuste tarifário

Reajuste tarifário é a atualização periódica da tarifa de pedágio pela inflação, em geral uma vez por ano, com o índice previsto no contrato de concessão. Ele repõe a perda de valor da moeda sem mudar o equilíbrio do contrato e só vale depois de aprovado pela agência reguladora e divulgado ao público. Não se confunde com a revisão tarifária nem com o degrau tarifário. Para você, a tabela nova costuma entrar em vigor numa data fixa do ano, informada pela concessionária com antecedência.

Ver também: Revisão tarifária, Degrau tarifário, Tabela tarifária

Reboque no pedágio

Reboque no pedágio é a cobrança aplicada quando um carro passa puxando carretinha, reboque ou semirreboque, que somam eixos ao conjunto e mudam a categoria do veículo. A tarifa segue o multiplicador da nova categoria na tabela da concessão, não necessariamente na proporção dos eixos. Na praça, os sensores contam os eixos; com a Tag Sem Parar, a cobrança é ajustada para incluir o eixo excedente. Para você, o reboque também precisa de placa e licenciamento próprios para circular.

Ver também: Eixo, Categoria de veículo, Multiplicador de tarifa

Saiba mais

Recibo de pedágio

Recibo de pedágio é o comprovante que registra o pagamento de uma passagem e permite conferir os dados da cobrança. Na praça, a concessionária informa como obter o documento; com tag, o extrato da operadora mostra as passagens processadas. No Free Flow sem tag, o canal oficial fornece o comprovante da quitação. Extrato, comprovante bancário e documento fiscal não são necessariamente equivalentes. Para você, antes de pedir reembolso de viagem a trabalho, confira qual documento a empresa exige e como solicitá-lo à concessionária ou operadora.

Ver também: Cabine, Meios de pagamento do pedágio, Tag

Saiba mais

Revisão tarifária

Revisão tarifária é a recomposição do valor do pedágio para corrigir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, diferente do reajuste pela inflação. A revisão ordinária é periódica e incorpora ajustes previstos, como o desconto por obra não entregue; a extraordinária acontece quando um fato imprevisto altera custos ou receitas da concessão. Ela pode subir ou baixar a tarifa e depende de aprovação da agência reguladora. Para você, explica mudanças de valor fora da data habitual de reajuste.

Ver também: Reajuste tarifário, Fator D, Equilíbrio econômico-financeiro

Rodovia estadual

Rodovia estadual é a estrada administrada por um estado, identificada pela sigla da unidade da federação seguida de um número, como SP-070 ou MG-050. Ela pode ser operada diretamente pelo órgão rodoviário do estado ou concedida a uma empresa, sob regulação da agência estadual. Tarifa e isenção seguem o contrato estadual, e a autuação cabe ao órgão do estado, com base no Código de Trânsito Brasileiro. Para você, a sigla na placa indica a quem recorrer e qual tabela de tarifas consultar.

Ver também: DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Agência reguladora, Rodovia federal

Rodovia federal

Rodovia federal é a estrada integrante da malha federal, normalmente identificada pela sigla BR seguida de três algarismos. O primeiro indica o tipo: radial, longitudinal, transversal, diagonal ou de ligação, conforme a numeração oficial. Ela pode ser administrada diretamente pela União, concedida a uma empresa ou delegada a outro ente público. A regulação da ANTT alcança os contratos sob sua competência, não toda via com placa BR. Para você, conferir o administrador do trecho evita procurar o órgão errado para tarifa, conservação ou atendimento.

Ver também: ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Delegação de rodovia

S

2 termos
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SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário)

SAU, sigla de Serviço de Atendimento ao Usuário, é o conjunto de serviços que a concessionária presta a quem trafega na rodovia, como socorro mecânico, guincho e atendimento médico. Ele inclui inspeção de tráfego e funciona a partir de bases ao longo do trecho e de um telefone gratuito informado na sinalização, conforme o contrato de concessão. O atendimento cobre a rodovia concedida, não estradas vizinhas. Para você, o telefone do SAU e o quilômetro na placa são os primeiros dados a ter à mão numa pane.

Ver também: Concessionária, Marco quilométrico, Contrato de concessão

Saiba mais

T

9 termos
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Tabela tarifária

Tabela tarifária é a lista oficial dos valores de pedágio de cada praça ou ponto de cobrança, por categoria de veículo, aprovada pela agência reguladora e publicada pela concessionária. Ela traz o tipo de veículo, o número de eixos, a rodagem e o multiplicador de cada categoria, e muda no reajuste ou na revisão. Nas federais, as tabelas ficam no site da ANTT, na página de cada concessão. Para você, é a fonte certa de quanto custa passar, inclusive de moto ou com reboque.

Ver também: Categoria de veículo, Multiplicador de tarifa, Reajuste tarifário

Saiba mais

Tarifa de pedágio

Tarifa de pedágio, também chamada de valor do pedágio, é o preço cobrado por passagem em cada praça ou ponto de cobrança, por categoria de veículo. Ela é fixada no contrato de concessão, e a tarifa básica vale para a categoria de referência e é multiplicada conforme a categoria; descontos previstos em contrato, como os do Free Flow, são aplicados sobre ela. O valor vai para a concessionária, não para a operadora da tag. Para você, o Trace Sua Rota soma as tarifas do trajeto antes da viagem.

Ver também: TBP (Tarifa Básica de Pedágio), Tabela tarifária, Trace Sua Rota

Saiba mais Leia também

Tarifa dinâmica

Tarifa dinâmica é o modelo em que o valor do pedágio varia conforme o volume de tráfego medido em tempo real, para estimular viagens fora do pico. Nas federais, a Resolução ANTT nº 6.079/2026 prevê esse modelo no Free Flow, ao lado da tarifa programada, por faixa de horário, e da sazonal, por dia da semana ou feriado. A adoção depende do contrato de cada concessão e de aprovação da ANTT. Para você, sair em outro horário pode mudar o custo da viagem nos trechos que adotarem o modelo.

Ver também: Tarifa quilométrica, Free Flow, Tabela tarifária

Tarifa fixa por pórtico

Tarifa fixa por pórtico é o modelo do Free Flow em que cada ponto de cobrança cobra um valor fechado, independentemente da distância percorrida, como numa praça. É o oposto da cobrança proporcional. A definição completa está no Glossário do Free Flow.

Ver também: Tarifa quilométrica, Pórtico

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Tarifa quilométrica

Tarifa quilométrica, ou cobrança proporcional, é o modelo em que o valor do pedágio acompanha a distância percorrida no trecho tarifado, em vez de um valor fechado por praça. Ela é viabilizada pelo Free Flow, com pórticos ao longo do trecho, prevista na Lei nº 14.157/2021 e, nas federais, regulada pela Resolução ANTT nº 6.079/2026. Quem roda menos paga menos, mas a presença de pórticos não garante, sozinha, cobrança por quilômetro: vale o que está no contrato. Para você, a tabela do trecho mostra se a cobrança é fixa ou proporcional.

Ver também: Trecho tarifário, Tarifa dinâmica, Tarifa fixa por pórtico

TBP (Tarifa Básica de Pedágio)

TBP, sigla de Tarifa Básica de Pedágio, é a referência contratual usada no cálculo das tarifas de uma concessão rodoviária. Pode ser expressa por quilômetro, conforme o contrato, e compõe uma fórmula que considera fatores como trecho de cobertura, reajustes e revisões. A tarifa final de cada categoria também segue seus multiplicadores e regras de arredondamento. Por isso, TBP e valor pago na praça não são necessariamente o mesmo número. Para você, a tabela tarifária vigente informa o total devido pela passagem.

Ver também: Tarifa de pedágio, Multiplicador de tarifa, Reajuste tarifário

Trace Sua Rota

Trace Sua Rota é a ferramenta do Sem Parar para estimar distância, tempo de viagem e gastos com pedágios e combustível. Na página semparar.com.br/trace-sua-rota, você informa origem, destino, preço do combustível e consumo do veículo, com opções para carro ou caminhão. O resultado apresenta estimativas do trajeto e comparativos com e sem a tag. As condições efetivas da viagem podem mudar. Para você, o cálculo ajuda no planejamento, mas a categoria do veículo e a tarifa vigente devem ser conferidas com a concessionária.

Ver também: Tarifa de pedágio, Trecho tarifário, Tabela tarifária

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Trecho tarifário

Trecho tarifário é a extensão de rodovia delimitada por pontos de cobrança, dentro da qual a tarifa é apurada. Na praça tradicional, quem passa pela barreira paga o mesmo valor, qualquer que seja o percurso feito no trecho; na cobrança proporcional, paga-se pela parte percorrida entre os pórticos. Cada concessão descreve seus trechos no contrato e na tabela tarifária. Para você, saber onde ficam a sua entrada e a sua saída na rodovia ajuda a prever o valor da viagem.

Ver também: Tarifa quilométrica, Praça de pedágio, Tabela tarifária

V

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Vale-pedágio

Vale-pedágio é o benefício que o contratante do transporte antecipa para cobrir os pedágios da operação de carga sujeita à obrigação legal. Previsto na Lei nº 10.209/2001, é fornecido separadamente do frete, nas condições da regulamentação da ANTT. As regras de aplicação e as exceções são tema de frota, tratado pelo Sem Parar Empresas.

Ver também: VPO (Vale-Pedágio Obrigatório), MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

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VPO (Vale-Pedágio Obrigatório)

VPO, sigla de Vale-Pedágio Obrigatório, é o nome regulatório do vale-pedágio, regulamentado pela Resolução ANTT nº 6.024/2023 e fornecido por empresas habilitadas pela agência. A lista de fornecedoras de VPO não é a mesma das operadoras de tag. É tema de frota, tratado pelo Sem Parar Empresas.

Ver também: Vale-pedágio, Eixo suspenso

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Planeje a viagem e siga com mais praticidade

Antes de sair, consulte os pedágios da rota e confira a categoria do veículo e as regras de cada trecho. Com a tag Sem Parar ativa e um plano compatível com o uso, você paga automaticamente nas pistas sinalizadas e nos pórticos do Free Flow e acompanha as passagens no SuperApp Sem Parar.

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ou, se preferir, pelo SuperApp Sem Parar.

Calcule sua viagem e conheça os pedágios do trajeto.

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Histórico de atualizações

DataO que mudou
Novembro de 2026Revisão das definições e das referências oficiais.

Fontes oficiais

Outros glossários do Sem Parar

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