O Daer informou que prepara um procedimento para analisar pedidos relacionados ao possível reembolso de multas aplicadas no sistema Free Flow no Rio Grande do Sul. A iniciativa está relacionada à Deliberação CONTRAN nº 277/2026, que estabeleceu regras de transição para os sistemas de livre passagem.
O foco do procedimento, segundo o Daer, será avaliar requerimentos ligados a autuações enquadradas no art. 209-A. Apesar disso, o órgão ainda não divulgou o passo a passo oficial para os motoristas que desejarem solicitar análise ou eventual devolução.
Enquanto o procedimento não é publicado, a orientação é acompanhar os canais oficiais do Daer e manter comprovantes de pagamento organizados. O órgão também reforça que a tarifa do Free Flow continua precisando ser paga normalmente, mesmo nos casos em que exista discussão sobre multas aplicadas anteriormente.
Motoristas que utilizam tag ativa em rodovias com Free Flow podem ter a passagem registrada automaticamente, conforme as regras da concessionária responsável pelo trecho. Isso ajuda a reduzir riscos de esquecimento no pagamento manual do pedágio eletrônico.
Atenção: este conteúdo trata especificamente do contexto do Free Flow no Rio Grande do Sul, com base nas informações divulgadas pelo Daer-RS. As regras podem variar em outros estados e rodovias.
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