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title: "Free Flow de seis concessionárias é homologado: o que muda na cobrança e nas multas"
description: "Senatran homologa o Free Flow de seis concessionárias. Entenda o que muda no envio de dados, na cobrança das tarifas e na aplicação de multas."
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date_published: "2026-08-05T14:50:31-03:00"
date_modified: "2026-08-05T15:18:11-03:00"
author: "Josiany"
categories: ["Notícias"]
tags: ["Notícias"]
language: "pt-BR"
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# Free Flow de seis concessionárias é homologado: o que muda na cobrança e nas multas

*Brasília, 5 de agosto de 2026.*

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) homologou os sistemas de [Free Flow](https://blog.semparar.com.br/free-flow/) operados por seis concessionárias de rodovias. Na prática, o ato reconhece formalmente a operação desses pedágios sem cancela e organiza o envio de dados de passagens e pagamentos ao poder público. A tarifa continua devida em toda passagem por pórtico, e a aplicação de multa passa a depender da comprovação da infração com base nesses dados.

## Quais concessionárias foram contempladas?

As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União, nas páginas 99 e 100, e alcançam:

| Concessionária | Onde atua |
|---|---|
| PRVias | Rodovias no interior de São Paulo |
| Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo | Eixo Rio de Janeiro e São Paulo |
| Ecovias dos Imigrantes | Sistema Anchieta-Imigrantes, São Paulo |
| Rodoanel Norte | Região Metropolitana de São Paulo |
| EPR Sul de Minas | Sul de Minas Gerais |
| EPR Iguaçu | Paraná |

## O que a homologação significa na prática?

As concessionárias passam a transmitir à Senatran os dados relativos às passagens dos veículos e aos pagamentos realizados, tanto os automáticos, feitos por tag, quanto os avulsos, feitos pela placa. O envio inclui o histórico anterior à publicação das portarias.

A transmissão será feita por uma solução disponibilizada pela própria secretaria, sem cobrança de tarifa específica às concessionárias.

Um ponto importante: a homologação não representa aprovação técnica do conteúdo apresentado pelas empresas. A veracidade e a atualização das informações permanecem sob responsabilidade das concessionárias e dos órgãos competentes.

## Quando a multa pode ser aplicada no pedágio sem cancela?

As portarias trazem uma condição objetiva: enquanto a ausência dos dados impedir a comprovação da infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro, não poderá ser aplicada multa relacionada às passagens correspondentes.

Ou seja, a autuação depende de uma trilha de dados completa. Isso dá mais previsibilidade ao sistema, mas não elimina a obrigação de pagar. A tarifa segue devida em toda passagem por pórtico, e o não pagamento dentro do prazo é o que caracteriza a evasão de tarifa.

## Como o Free Flow cobra a tarifa?

No Pedágio Free Flow, o veículo passa em velocidade normal por um pórtico que identifica primeiro a tag eletrônica. Se não houver tag cadastrada, câmeras de alta resolução capturam a placa. Em seguida, o sistema classifica o veículo e define a tarifa correspondente à categoria.

| Situação | O que acontece | Risco envolvido |
|---|---|---|
| Com Tag Free Flow | Cobrança automática na fatura | Nenhum, desde que o cadastro esteja ativo |
| Sem tag, pela placa | Débito registrado, pagamento por iniciativa do motorista | Esquecimento vira evasão de tarifa, com multa e pontos na carteira |

## Por que essa notícia importa para quem viaja?

A homologação é um sinal de amadurecimento do pedágio eletrônico no Brasil. Mais rodovias operando no modelo, com regras claras de dados e de autuação, significa um sistema mais previsível para o motorista.

O que não muda é a lógica básica: a forma mais simples de atravessar um pórtico é já ter a cobrança resolvida antes de passar por ele. Quem roda com tag ativa não precisa saber qual concessionária opera qual trecho, nem acompanhar prazo de pagamento rodovia por rodovia.

## Perguntas frequentes

### A homologação da Senatran cancela multas de Free Flow?

Não. Ela estabelece que, enquanto a falta de dados impedir a comprovação da infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro, a multa correspondente não pode ser aplicada. A tarifa continua devida.

### Ainda preciso pagar a passagem se não recebi aviso?

Sim. A tarifa é devida na passagem pelo pórtico, independentemente de aviso. Sem tag, é responsabilidade do motorista consultar o débito pela placa e pagar dentro do prazo.

### Qual a diferença entre Free Flow e pedágio eletrônico?

São nomes para o mesmo modelo, também chamado de pedágio sem cancela. O veículo é identificado em movimento por tag ou por leitura de placa, sem praça física e sem parada.

### A tag funciona em todas essas concessionárias?

A tag de pedágio funciona na malha pedagiada e nos pórticos de Free Flow das rodovias atendidas. Vale conferir a cobertura da sua rota antes de viajar.

### Passei num pórtico e não tenho tag. Onde pago?

No canal indicado pela concessionária da rodovia, dentro do prazo informado. Passagens avulsas de Free Flow também podem ser quitadas em [Pedágio Eletrônico Sem Parar](https://www.pedagioeletronicosemparar.com.br/), sem precisar ser cliente.

Com mais rodovias entrando no modelo sem cancela, resolver a cobrança uma vez vale por todas as viagens. O Sem Parar tem a Tag Free Flow com planos para diferentes perfis de uso e cobrança automática em toda a malha pedagiada. Peça a sua Tag no site oficial do [Sem Parar](https://semparar.com.br/) ou, se preferir, pelo [SuperApp Sem Parar](https://www.semparar.com.br/super-app).

**Fontes:** portarias da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicadas no Diário Oficial da União em 03/08/2026, páginas 99 e 100. Matéria de referência: [Novos sistemas de pedágio free flow são homologados no país](https://contilnetnoticias.com.br/cotidiano/novos-sistemas-de-pedagio-free-flow-sao-homologados-no-pais), publicada em 03/08/2026.