--- title: "Projeto de lei quer aviso no celular a cada passagem por pórtico de Pedágio Free Flow em São Paulo" description: "Fique por dentro do projeto de lei em SP que prevê aviso no celular a cada pedágio Free Flow! Entenda o que muda na sua viagem. Clique e confira!" url: "https://blog.semparar.com.br/projeto-de-lei-quer-aviso-no-celular-a-cada-passagem-por-portico-de-pedagio-free-flow-em-sao-paulo/" date_published: "2026-09-22T13:17:19-03:00" date_modified: "2026-09-22T13:19:30-03:00" author: "Josiany" categories: ["Notícias"] tags: ["Notícias"] language: "pt-BR" featured_image: "https://blog.semparar.com.br/wp-content/uploads/projeto-de-lei-aviso-no-celular-de-passagem-por-portico-pedagio-free-flow-em-sp.jpg" --- # Projeto de lei quer aviso no celular a cada passagem por pórtico de Pedágio Free Flow em São Paulo Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo em 21 de setembro de 2026 prevê que o motorista receba um aviso eletrônico depois de passar por pórticos de Pedágio [Free Flow](https://blog.semparar.com.br/free-flow/) em rodovias estaduais concedidas, com ou sem tag. A proposta ainda precisa ser aprovada e não altera, hoje, nenhuma regra de cobrança. ## O que a proposta prevê O texto é do deputado estadual Rogério Nogueira (PSD) e ainda depende de tramitação e aprovação na Casa antes de seguir para sanção ou veto do governador. Ou seja, nada muda de imediato para quem roda nas rodovias estaduais paulistas. Pela proposta, a comunicação deverá ser enviada ao proprietário ou responsável pelo veículo após o processamento e a validação da passagem, independentemente de o motorista possuir tag. O envio deverá ocorrer no menor prazo tecnicamente possível. O aviso poderá ser feito por SMS, e-mail, aplicativo oficial do Estado ou da concessionária, ou outro meio eletrônico cadastrado pelo usuário. Poderão ser utilizados dados de contato disponíveis em cadastros oficiais, observadas as regras de proteção de dados pessoais. ## O que a mensagem teria de informar O projeto detalha o conteúdo do aviso. A mensagem deverá trazer: - Placa do veículo; - Data e horário da passagem; - Rodovia e pórtico; - Sentido de circulação; - Valor da tarifa; - Se houve pagamento automático. Caso exista débito em aberto, deverão constar ainda o prazo e os canais oficiais para pagamento, além das formas de atendimento e de contestação. ## Um canal único para consultar passagens Outro ponto do texto cria uma frente de serviço. A proposta determina que o Estado disponibilize um mecanismo eletrônico para que o motorista possa cadastrar e atualizar seus contatos, consultar passagens pelo Free Flow, tarifas e valores pendentes, verificar prazos e acessar os meios de pagamento. O projeto também permite a integração dos sistemas do Detran-SP, da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), das concessionárias e de outros órgãos envolvidos na operação. O compartilhamento ficará limitado às informações necessárias para a aplicação da medida. ## O aviso não substitui a obrigação de pagar Esse é o detalhe que mais interessa a quem usa o pedágio sem cancela. Segundo o texto, o aviso não substituirá notificações formais nem será condição para a validade da cobrança ou de eventual penalidade. A falta da comunicação, ou de dados de contato atualizados, também não elimina a obrigação de pagar a tarifa. Em outras palavras, a mensagem seria uma camada extra de transparência, e não uma troca de responsabilidade. Continua valendo a lógica atual da cobrança eletrônica: passou pelo pórtico, a tarifa é devida. ## Como evitar a dor de cabeça desde já Enquanto a proposta tramita, o motorista que quer previsibilidade tem um caminho mais simples. Com tag, a passagem pelo pórtico é identificada e a tarifa é debitada automaticamente, sem depender de aviso, de consulta por placa ou de prazo para regularizar. O primeiro pórtico de Free Flow do estado entrou em operação em setembro de 2024, e desde então a dúvida sobre acompanhamento de passagens só cresceu. Se você roda nas rodovias paulistas e quer resolver isso de uma vez, o Sem Parar tem a melhor Tag Free Flow do mercado, com planos que cabem em diferentes rotinas. Confira em [semparar.com.br](https://semparar.com.br). ## Perguntas frequentes ### O que prevê o projeto de lei apresentado na Alesp sobre o pedágio Free Flow? A proposta estabelece que motoristas recebam avisos eletrônicos no celular ou e-mail sempre que passarem por pórticos de pedágio sem cancela em rodovias estaduais concedidas de São Paulo. A notificação deve ser enviada após a validação da passagem, independentemente de o veículo possuir tag. ### Quais informações devem constar na mensagem enviada ao motorista? O aviso deverá informar a placa do veículo, data, horário, rodovia, pórtico, sentido de circulação, valor da tarifa e se o débito foi pago automaticamente. Havendo pendência, conterá também o prazo limite, canais oficiais para quitação e meios para contestação. ### Por quais canais o motorista poderá receber os alertas de passagem pelo pórtico? As mensagens poderão ser encaminhadas por SMS, e-mail, aplicativos oficiais do Governo do Estado de São Paulo ou da concessionária responsável, além de outros meios eletrônicos previamente cadastrados pelo usuário. ### O projeto de lei do aviso por celular já está valendo nas rodovias de São Paulo? Não. O texto apresentado em 21 de setembro de 2026 ainda tramita na Assembleia Legislativa. A proposta precisa passar pelas comissões, ser votada no plenário e sancionada pelo governador para que possa entrar em vigor no estado. ### Como a proposta sugere facilitar a consulta de passagens para os condutores? O texto determina que o Estado crie um mecanismo eletrônico centralizado para cadastro de contatos, consulta de passagens, verificação de pendências e acesso a meios de pagamento, permitindo a integração de dados entre Detran-SP, Artesp e concessionárias.