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title: "Normas do Free Flow"
description: "Normas do Free Flow regulam pedágio eletrônico: identificação por tag ou placa, prazos, segurança, transparência, direitos do usuário e proteção de dados."
url: "https://blog.semparar.com.br/normas-do-free-flow/"
date_published: "2025-08-20T12:00:58-03:00"
date_modified: "2025-08-20T12:01:57-03:00"
author: "Josiany"
categories: ["N"]
tags: ["Glossário"]
language: "pt-BR"
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# Normas do Free Flow

**Normas do [Free Flow](https://blog.semparar.com.br/free-flow/)** são regras e procedimentos que regulam a cobrança eletrônica de pedágio sem cancelas em rodovias e vias urbanas. Elas definem como ocorre a identificação do veículo, a formação da cobrança, os prazos de pagamento e os direitos e deveres de usuários e operadores.

O objetivo é garantir **segurança viária**, **transparência** e **eficiência** na operação, reduzindo paradas e filas, sem comprometer a qualidade da medição, a proteção de dados e a clareza sobre os valores cobrados.

Os sistemas de Free Flow utilizam **pórticos** com sensores, antenas e câmeras para ler **tags** e **placas**, associando cada passagem a um veículo. As normas exigem configurações adequadas, **calibração** periódica e registros auditáveis que comprovem a identificação e o cálculo da tarifa.

Há dois modos principais de identificação: **usuario cadastrado**, com tag ativa e meio de pagamento associado, e **usuario não cadastrado**, identificado pela placa. Para este, a norma prevê canais de pagamento simplificados e prazo mínimo para quitação após a passagem.

A **transparência tarifária** é obrigatória. O operador deve informar valores, regras de **descontos**, possíveis **isenções** legais, e critérios de cálculo (por exemplo, trecho percorrido). Mudanças de tarifa exigem divulgação prévia em meios acessíveis.

A **sinalização** deve alertar com antecedência sobre a zona de cobrança, indicar faixas de velocidade compatíveis e orientar sobre formas de pagamento. Após a passagem, devem existir canais oficiais para **consulta** e emissão de comprovantes.

As normas definem **notificação** clara ao usuário: confirmação de passagem, valor, prazo para pagamento e consequências do atraso. Quando aplicável, devem constar encargos, juros e formas de regularização sem burocracia.

A **fiscalização** distingue inadimplência de **evasão**. Não pagar dentro do prazo pode gerar encargos; fraudar identificação configura infração com **penalidades** específicas. A atuação deve respeitar o devido processo e permitir defesa.

A **proteção de dados** segue a LGPD: coleta mínima necessária, finalidade específica, prazos de retenção definidos, segurança da informação e controle de acesso. Compartilhamentos com terceiros demandam base legal e registro de tratamento.

Qualidade e **auditoria** são pilares. As normas determinam metas de **acurácia** de leitura, gestão de falhas, redundância, e procedimentos de **contestação** com prazos, análise técnica e solução gratuita quando houver erro do sistema.

A **interoperabilidade** reduz barreiras ao usuário, permitindo uso de diferentes tags ou meios de pagamento em múltiplas praças. Devem existir canais de **atendimento** acessíveis, incluindo opções para pessoas com deficiência.

Boas práticas do usuário incluem manter dados atualizados, posicionar a tag corretamente, garantir que a placa esteja legível e acompanhar extratos. Já o operador deve zelar por **manutenção** contínua, atendimento eficiente e melhoria do serviço.