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title: "Evasão de pedágio: o que é e como evitar"
description: "Evasão de Pedágio no Free Flow só acontece quando o prazo termina sem pagamento. Veja a regra do art. 209-A e como regularizar a passagem em aberto."
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date_published: "2026-03-02T04:10:58-03:00"
date_modified: "2026-10-01T16:19:15-03:00"
author: "Josiany"
categories: ["Pedágio"]
tags: ["Glossário"]
language: "pt-BR"
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# Evasão de pedágio: o que é e como evitar

Evasão de pedágio é passar pelo ponto de cobrança sem pagar a tarifa devida. No Free Flow ela não acontece na hora da passagem: só se configura quando o prazo de pagamento termina sem quitação, e aí pode virar infração do art. 209-A do Código de Trânsito.

Se você passou por um pórtico sem tag, ainda não cometeu evasão. A passagem fica registrada pela placa e há prazo para pagar, em geral de até cerca de 30 dias. Para quitar uma passagem em aberto, consulte pela placa em [pedagioeletronicosemparar.com.br](https://www.pedagioeletronicosemparar.com.br/), nas operações integradas, ou no canal oficial da concessionária do trecho. Como o sistema funciona está no [guia de Free Flow](https://blog.semparar.com.br/free-flow/).

## Ficha rápida da Evasão de Pedágio

| Sobre | Resposta |
|---|---|
| O que é | Deixar de pagar a tarifa de pedágio devida pela passagem |
| No Free Flow, quando se configura | Quando o prazo de pagamento termina sem quitação, não no momento da passagem |
| Prazo para pagar sem tag | Definido por trecho, em geral de até cerca de 30 dias |
| Base legal no Free Flow | Art. 209-A do Código de Trânsito Brasileiro, criado pela Lei nº 14.157/2021 |
| Penalidade | Infração grave, com multa e 5 pontos na CNH |
| Quem aplica a multa | O órgão de trânsito com jurisdição sobre a via, não a concessionária |
| Como evitar | Pagar dentro do prazo ou usar a Tag Sem Parar, que cobra automaticamente na fatura |

## O que é evasão de pedágio?

É deixar de pagar a tarifa de uma rodovia pedagiada. Na praça com cancela, a evasão é passar sem pagar na pista, por exemplo furando a cancela, e o Código de Trânsito Brasileiro também trata essa conduta como infração. No Free Flow, que não tem cancela nem cabine, a lógica é outra: ninguém para no pórtico, então a passagem sem tag não é evasão por si só. Ela só vira evasão se o prazo de pagamento acabar sem quitação.

Essa diferença tira o peso do susto. Passar por um pórtico sem tag é um uso previsto do sistema, explicado em [cobrança por pórtico](https://blog.semparar.com.br/cobranca-por-portico/), e não uma irregularidade.

## Quando a passagem no Free Flow vira evasão?

Quando o prazo termina sem pagamento. O prazo é definido pela concessionária e pelo órgão regulador de cada trecho e costuma ser de até cerca de 30 dias. Duas normas contam esse prazo a partir de pontos diferentes, para efeitos diferentes:

| O que está em jogo | Norma | O prazo conta a partir de |
|---|---|---|
| Encargos financeiros sobre a tarifa (multa moratória e juros) nas rodovias federais | Resolução ANTT nº 6.079/2026, art. 63-C | Da passagem pelo pórtico |
| Infração de trânsito do art. 209-A | Resolução CONTRAN nº 1.013/2024, na redação da Deliberação nº 277/2026 | Da confirmação do processamento da passagem |

Por isso vale pagar o quanto antes, sem esperar o último dia.

## Qual é a multa por evasão de pedágio?

No Free Flow, a evasão é infração grave pelo art. 209-A do Código de Trânsito Brasileiro, com multa e 5 pontos na CNH. O valor da multa segue a tabela de infrações graves e pode mudar, então confira o vigente no órgão de trânsito ou na concessionária do trecho. A multa é aplicada pelo órgão de trânsito com jurisdição sobre a via: no Rio Grande do Sul é o DAER, e nas rodovias estaduais paulistas, o DER.

A Deliberação CONTRAN nº 277/2026, de 29/04/2026, abriu uma janela até 16/11/2026 para regularizar sem penalidade de trânsito. A tarifa continua devida, e a restituição de multa já paga depende de pedido. O passo a passo para cada situação está em [o que acontece se eu passar pelo pedágio e não pagar](https://blog.semparar.com.br/o-que-acontece-se-eu-passar-pelo-pedagio-e-nao-pagar/).

## Como regularizar uma passagem em aberto?

1. Consulte a placa no canal oficial da concessionária do trecho, em [pedagioeletronicosemparar.com.br](https://www.pedagioeletronicosemparar.com.br/) nas operações integradas, ou no app CNH do Brasil e no Portal de Serviços Senatran, que mostram passagens de concessionárias participantes desde 24/08/2026.
2. Pague pelo canal oficial. O CNH do Brasil e o Portal Senatran consultam, mas não recebem pagamento.
3. Guarde o comprovante, com data, placa e trecho.
4. Se já recebeu uma notificação de infração, siga as instruções do órgão de trânsito indicado nela e confira se a passagem foi paga antes do fim do prazo.

As consultas por concessionária estão reunidas em [como consultar cobranças do Free Flow](https://blog.semparar.com.br/como-consultar-cobrancas-do-free-flow/).

Atenção a cobranças falsas: nem a ANTT nem as concessionárias enviam cobrança por WhatsApp, SMS, e-mail ou correio, e não existe boleto automático nem site único nacional. Antes de pagar, confira o endereço oficial.

## Como evitar a evasão de pedágio?

O jeito mais simples é não depender de lembrar do prazo. Com a [Tag Sem Parar](https://blog.semparar.com.br/tag-de-pedagio/) ativa e vinculada à placa, cada passagem em pórtico ou praça vai direto para a fatura, sem prazo para controlar, e você ainda pode ter os descontos oficiais DBT e DUF nos trechos que oferecem.

Sem tag, a regra é pagar logo depois da viagem. Se você tem tag e desconfia que ela não foi lida, confira as passagens no SuperApp Sem Parar: as concessionárias têm até 48 horas para lançá-las, e as causas mais comuns de falha estão em [leitor de tag](https://blog.semparar.com.br/leitor-de-tag/).

## Perguntas frequentes sobre evasão de pedágio

### Passar no Free Flow sem tag é evasão?

Não. Passar pelo pórtico sem tag é um uso previsto do sistema: a placa é registrada e você tem um prazo para pagar, em geral de até cerca de 30 dias. A evasão só se configura se esse prazo terminar sem quitação.

### Qual o prazo para pagar antes de virar infração?

O prazo é definido por trecho e costuma ser de até cerca de 30 dias. Para a infração, ele conta a partir da confirmação do processamento da passagem; para os encargos financeiros nas rodovias federais, a partir da própria passagem. Pague o quanto antes para não depender da contagem.

### A multa moratória é a mesma coisa que a multa por evasão?

Não. A multa moratória e os juros são encargos financeiros sobre a tarifa paga com atraso, previstos para as federais na Resolução ANTT nº 6.079/2026. A multa por evasão é infração de trânsito do art. 209-A, grave, com 5 pontos na CNH, aplicada pelo órgão de trânsito.

### Quanto custa a multa por evasão de pedágio?

É infração grave, com multa no valor definido para essa categoria pelo Código de Trânsito e 5 pontos na CNH. Como o valor pode mudar, confirme o vigente no órgão de trânsito ou na concessionária do trecho.

### Quem tem Tag Sem Parar pode receber multa por evasão?

Com a tag ativa, vinculada à placa certa e com saldo ou fatura em dia, a passagem é cobrada automaticamente e não fica em aberto. Se a leitura falhar, a passagem aparece pela placa; confira no SuperApp Sem Parar e, se ela ficar pendente, pague dentro do prazo e fale com o atendimento.

### Dá para contestar a multa por evasão?

Sim, pelo processo de defesa indicado na notificação, junto ao órgão de trânsito. Um ponto que pesa é a homologação: pela Portaria Senatran nº 442/2025, sistema não homologado não pode ser usado para identificar o veículo para fins de infração. Confira também se a passagem foi paga dentro do prazo.

### Fontes oficiais

Normas citadas: Lei nº 14.157/2021 (art. 209-A do Código de Trânsito Brasileiro); Resolução ANTT nº 6.079/2026, de 27/03/2026; Resolução CONTRAN nº 1.013/2024 e Deliberação CONTRAN nº 277/2026, de 29/04/2026; Portaria Senatran nº 442/2025. Da ANTT, a página [como funciona a cobrança no Free Flow](https://www.gov.br/antt/pt-br/free-flow/duvidas-frequentes-do-free-flow/sobre-o-free-flow/como-funciona-a-cobranca). Do Sem Parar, a página [Free Flow](https://www.semparar.com.br/free-flow), com os trechos atendidos.

## Tem passagem em aberto ou quer parar de se preocupar com prazo?

Para quitar agora, consulte e pague pela placa em [pedagioeletronicosemparar.com.br](https://www.pedagioeletronicosemparar.com.br/), nas operações integradas à plataforma, sem contratar plano.

Para as próximas viagens, peça sua tag em [semparar.com.br/planos](https://www.semparar.com.br/planos), o canal mais indicado para contratar, ou, se preferir, pelo SuperApp Sem Parar. Cuida de frota ou de veículo pesado? O caminho é [sempararempresas.com.br](https://www.sempararempresas.com.br/).

Você com mais tempo para o que importa. #TudoProSeuCarro